O Painel “Pautas Prioritárias da Amppesp” debateu temas em comum dos municípios paulistas, necessidades de enfrentamentos, avanços e desafios
Judialização da saúde, regularização de medicamentos de alto custo, implantação da Tabela SUS Paulista para procedimentos pagos pelos municípios, merenda escolar e segurança pública nas cidades do interior foram alguns temas debatidos pela Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (Amppesp), na tarde desta quarta-feira (22), durante o Fomenta 2025. O evento realizado em Águas de São Pedro até a próxima sexta-feira (24) contou com o Painel “Pautas Prioritárias da Amppesp“, onde estes e outros temas foram debatidos.
Questões como merenda escolar, cessão de áreas e prédios públicos não utilizados, aporte nos hospitais de pequeno porte, recomposição do efetivo das Polícias Civil e Militar no interior paulista foram colocadas em discussão, para que o Municipalismo possa reivindicar às outras esferas de Governo. A reprogramação dos saldos dos convênios anuais sem necessidade de devolução dos recursos e apoio emergencial do Governo Estadual na Saúde também compuseram o debate.
Participaram das discussões o presidente da Amppesp, José Adinan Ortolan, mediador do painel; o prefeito de Águas de São Pedro, cidade-sede do evento, João Victor Barboza; o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni; e os prefeitos Ciro Gosta (Santa Adélia), Fábio Polidoro (Pedreira), Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra) e Maria Clélia Pichelli (Itapuí).
Carta-compromisso
O presidente da APM afirma que o movimento municipalista brasileiro precisa unir forças para pleitear mais recursos junto ao Estado e União e afirmou que a APM assinará uma carta-compromisso proposta pela Amppesp pleiteando recursos estaduais para a política de Saúde nos municípios. “Precisamos reequilibrar o pacto federativo para que as cidades tenham mais recursos em seus orçamentos. Esta carta traz os anseios dos municípios de médio e pequeno porte, que colocam muito além do percentual de 15% na política de Saúde para cobrir o custeio. Encaminharemos ao governador Tarcísio de Freitas, para que ele possa enviar recursos fundo a fundo para que as cidades consigam fechar as contas do ano no atendimento em saúde”, explicou Fred Guidoni.
Conquista
Para o presidente da Amppesp, o saldo do painel foi positivo, porque foram elencados enfrentamentos e desafios, mas também conquistas. “O painel foi enriquecedor porque trouxemos as lutas e conquistas coletivas da Amppesp aos prefeitos. A mais significativa foi o ICMS Educacional. Conseguimos a implantação em São Paulo, que não tinha, e agora ela começa a privilegiar as pequenas e médias cidades. O impacto vai ser expressivo”, considerou Adinan Ortolan.
Fomenta 2025
O Fomenta 2025 prossegue até sexta-feira (24) e o tema central é “Finanças Municipais: hora da superação”. O evento já reúne representantes de mais de 300 municípios e as inscrições gratuitas continuam abertas.
Serviço
Fomenta 2025
De 21 a 24 de outubro
Centro de Convenções de Águas de São Pedro
(Avenida Carlos Mauro, 90 – Centro – Águas de São Pedro)
Inscrições: www.sympla.com.br/evento/fomenta-2025/3099232
Realização: Amppesp
Assessoria de imprensa:
Beatriz Maciel – iPública Comunicação
13-99648-7267
