Painel abordou temas como os 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e a Dívida Ativa dos Municípios

Estreitar as relações entre a gestão pública e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP) foi um dos objetivos do Fomenta 2025, que na sua programação desta quinta-feira (23) proporcionou ao público o painel “Dívida Ativa e Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 10 anos”. O tema foi ministrado pela presidente do TCE/SP, Cristiana de Castro Moraes, e pela procuradora geral do MPC/SP, Letícia Ferres.

O Fomenta é realizado pela Associação dos Municípios Paulistas de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (Amppesp) para as cidades com até 50 mil habitantes, reunindo mais de 300 municípios nesta edição. Questões comuns envolvendo o erário público, o rigor com a aplicação dos recursos e a amplitude do IEGM foram destacados pelas palestrantes.

Com 30 anos de atuação nos órgãos de controle, a presidente do TCE/SP ocupa o cargo pela terceira vez. Servidora pública de carreira, é a única mulher conselheira em 101 anos de história do Tribunal de Contas. Ela aponta que 97% das cidades paulistas possuem sistemas de controle interno, sobrando apenas 22 para adotarem o seu órgão de controle próprio.

De toda sua trajetória, Cristiana acredita que a implantação do IEGM foi um divisor de águas no Tribunal. “Antigamente, o TCE analisava apenas se foram aplicados os 25% do orçamento na política de Educação, que é o percentual mínimo constitucional. Hoje, com o IEGM, são analisados a alimentação escolar, o desempenho do aluno, a estrutura da escola, a vacinação infantil. O IEGM tem o seu fator pedagógico e é um guia para o gestor, mudando o perfil do Tribunal, que era visto apenas como um órgão punitivo”, salientou.

Cristiana enalteceu a representatividade do Fomente, já que há mais de 500 municípios de pequeno e médio porte no estado de São Paulo. “É oportunidade para dialogar com prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos sobre o trabalho do Tribunal de Contas. Aqui podemos trocar informações e aprofundar o contato com os nossos fiscalizados”, concluiu a presidente do TCE/SP.

Dívida Ativa

Já a procuradora do MPC/SP ministrou palestra sobre a Dívida Ativa nos municípios. “Este é um momento para diálogo, troca e contato mais direto com os gestores públicos. Neste contexto de municípios de pequeno e médio porte, abordar Dívida Ativa é essencial porque esses recursos são fundamentais para os planos de governo. Fizemos um diagnóstico com o painel da Dívida Ativa, porque lá constam todos os dados de valores que o Município pode e deve cobrar, dando transparência e segurança jurídica para que o gestor possa melhorar essa situação”, relatou a procuradora.

Serviço
Fomenta 2025
De 21 a 24 de outubro
Centro de Convenções de Águas de São Pedro
(Avenida Carlos Mauro, 90 – Centro – Águas de São Pedro)
Inscrições: www.sympla.com.br/evento/fomenta-2025/3099232
Realização: Amppesp

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