Entidade representa 634 municípios paulistas e cobra medidas nas áreas de recursos públicos, saúde, educação, segurança e gestão

A Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) apresentou uma pauta com 14 reivindicações aos candidatos às eleições de 2026. O documento reúne demandas direcionadas aos futuros ocupantes dos governos federal e estadual, além de deputados estaduais, deputados federais e senadores.

A entidade representa 634 municípios paulistas, onde vivem 27,4 milhões de pessoas, e afirma que as propostas buscam ampliar a capacidade financeira e administrativa das prefeituras e melhorar a execução de políticas públicas.

Entre os principais pontos estão a liberação de recursos de convênios, mudanças no financiamento da merenda escolar e da saúde, preparação para a Reforma Tributária, manutenção de turmas noturnas da rede estadual, reforço do policiamento e maior participação dos municípios em decisões e recursos destinados às políticas públicas.

Confira as 14 reivindicações:

1. Aprovação do Projeto de Lei nº 748/2025
Apoio dos deputados estaduais e do governador eleito à aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo, regulamentando convênios entre órgãos estaduais e prefeituras e prevendo o ressarcimento de despesas municipais com aluguéis, servidores cedidos, manutenção de estruturas e serviços prestados aos órgãos estaduais.

2. Liberação de recursos de convênios
Agilidade na liberação de recursos estaduais e federais para municípios, incluindo verbas destinadas aos Municípios de Interesse Turístico (MITs), Estâncias Turísticas, obras do DER e FNDE, convênios dos ministérios das Cidades e da Agricultura, investimentos em saúde e conclusão de obras paralisadas.

3. Aperfeiçoamento do convênio da merenda escolar
Continuidade da política de valorização dos repasses estaduais para a merenda, com atualização anual dos valores pela inflação acrescida de 5%.

4. Preparação para a Reforma Tributária
Capacitação técnica e institucional dos municípios para a implantação da Reforma Tributária, incluindo mecanismos de compensação financeira, imunidade tributária nas compras públicas, participação no Conselho Gestor do IBS e adequações na gestão tributária.

5. Ampliação da Tabela SUS Paulista
Expansão da Tabela SUS Paulista para complementar o financiamento de procedimentos de média e alta complexidade contratados pelos municípios por meio de consórcios públicos e outros mecanismos.

6. Modernização do licenciamento ambiental
Implementação das mudanças previstas na Lei nº 15.190/2025 nos procedimentos da CETESB e incentivo à descentralização do licenciamento ambiental por meio de consórcios públicos, com apoio técnico e financeiro.

7. Manutenção das turmas noturnas da rede estadual
Garantia de continuidade das turmas noturnas, principalmente do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), evitando o fechamento de salas e assegurando o atendimento a estudantes trabalhadores e adultos.

8. Fortalecimento das políticas públicas para as mulheres
Incentivo à criação e ao fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos órgãos municipais responsáveis por políticas de igualdade, proteção e autonomia das mulheres.

9. Reforço do policiamento nas cidades
Manutenção de pelo menos um destacamento da Polícia Militar em cada município paulista, com efetivo suficiente para atender às demandas locais, além de pelo menos um delegado titular fixo por município.

10. Fortalecimento dos consórcios públicos
Apoio à aprovação de propostas no Congresso Nacional que permitam a destinação de emendas parlamentares diretamente aos consórcios públicos.

11. Política Nacional de Cultura
Ampliação da parceria entre Estado e municípios para oferecer orientação técnica, capacitação e apoio na execução dos recursos da Política Nacional de Cultura.

12. Segurança jurídica para profissionais da educação
Adoção de medidas para garantir segurança jurídica aos municípios no enquadramento dos profissionais da educação após as alterações da Lei Federal nº 15.326/2026, além de compensação financeira para a regularização.

13. Não apresentar ou apoiar pautas-bomba para os municípios
A AMPPESP defende que projetos de lei federais ou estaduais que aumentem despesas dos municípios tenham contrapartida financeira e que eventuais reduções de receitas sejam acompanhadas da devida compensação.

14. Diálogo permanente com os municípios
Criação de um canal permanente entre os governos estadual e federal e a AMPPESP, com reuniões periódicas para acompanhar as reivindicações, discutir soluções e fortalecer o municipalismo.

Carta-compromisso

A AMPPESP informou que os candidatos poderão divulgar a pauta como carta-compromisso para seus futuros mandatos. A entidade ressalta seu caráter suprapartidário e afirma que as reivindicações não representam críticas ou elogios aos atuais ocupantes de cargos públicos.

O documento foi divulgado em São Paulo, com data de 25 de setembro de 2026.