O primeiro aumento ocorreu em 15 de janeiro (de 12% para 13,3%) e a segunda no dia 1º de abril (de 13,3% para 14,5%). Os itens afetados pelo aumento possuíam isenção do imposto e por isso pagavam uma alíquota menor que o padrão do estado, de 18%. A lista é variada e vai de produtos industrializados a alimentos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se manifestou contrária ao aumento, por entender que o aumento de carga tributária para os setores produtivos é inoportuno e reprovável, pois repassa o peso da crise financeira aos consumidores já abalados pelo desemprego e incertezas da economia.

Para o professor doutor do curso de Ciências Econômicas da Esalq, Carlos Eduardo de Freitas Vian, a sociedade vive um momento muito delicado devido a este longo período de pandemia, que resultou na queda da atividade econômica e aumento de gastos por parte do poder público, o que motivou o aumento do ICMS, já que o governo se viu diante de um aumento considerável de gastos com saúde pública e outros serviços. “O aumento de tributos ocorre como uma forma de repor esses gastos. No entanto, como o ICMS é um imposto indireto que está embutido nos produtos, sua modificação resulta em impacto para o bolso do cidadão, o que desacelera o consumo e, por isso, pode impedir o governo de alcançar os seus objetivos em termos de geração de receita”, explicou.

É o que podemos constatar, por exemplo, no setor de alimentos, em que é possível observar a mudança do comportamento de consumo do cidadão paulista, que passa a evitar a compra de produtos que apresentam uma alteração muito elevada de preços e a substituí-los por outras opções. “Vivemos um momento inédito e desafiador para a sociedade e também para o gestor público, que lida diariamente com a necessidade de agir para compensar as oscilações de arrecadação e que, ao mesmo tempo, tem que pesar o impacto que as decisões administrativas representam para a população”, pontuou Vian.

Esforço coletivo

Alguns setores, como o agronegócio e o de insumos médico-hospitalares e para medicamentos, como para gripe, aids e câncer, buscaram soluções via judicial ou por meio do diálogo com o Governo do Estado e obtiveram sucesso ao reivindicarem melhorias com relação às alíquotas. Desta forma é preciso destacar a importância do esforço coletivo dos setores impactados pelo aumento de impostos e o papel de destaque que os municípios devem ter ao fomentar estas discussões e manter fortes as articulações junto aos diferentes setores econômicos para proteger e lutar pelos interesses de cada região.

Gestão financeira dos municípios deve ser feita com atenção redobrada em 2021 Com tanta instabilidade no horizonte e uma probabilidade de aumento da demanda por serviços assistenciais, os municípios precisam se dedicar para promover o equilíbrio da gestão financeira, o que exigirá muita atenção durante todo o período de pandemia. Segundo Vian, o conselho é tentar ser o mais controlado possível, mantendo sempre claras as prioridades de investimentos e o replanejamento de ações não essenciais. “Ainda não é possível estimar quanto tempo durará a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. Por isso, é preciso olhar para as contas públicas com atenção e ser transparente com a população sobre as medidas necessárias para este momento, pois o equilíbrio fiscal será a chave para a manutenção da qualidade dos serviços e o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou.